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Publicado em terça-feira, janeiro 3, 2012 ·
 
Pensão alimentícia: quem não pagar terá nome incluso no SPC e Serasa

Devedores de pensão alimentícia poderão ficar com o nome sujo na praça. Já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça projeto do deputado Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, que prevê o uso do protesto extrajudicial quando a obrigação alimentar não for paga (PL 7841/10).

O protesto extrajudicial é feito em cartório e comunicado a órgãos de informação de crédito, como o Serasa e o SPC. Esse tipo de protesto é usado para indicar que alguém não pagou um cheque, uma duplicata, uma nota promissória e, se o projeto for aprovado, a pensão alimentícia.

O relator, deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, recomenda a aprovação da matéria. Ele acredita que o projeto vai estimular o cumprimento voluntário da obrigação estabelecida pela Justiça de modo mais rápido, reduzindo os processos na Justiça.

“Esse projeto coloca a prisão, que era a primeira instância, como última instância. Antes de prender o cidadão que não paga a pensão alimentícia, ele vai realizar o protesto da dívida a receber.”

Carlos Bezerra modificou o texto original, que criava uma nova lei sobre o protesto no caso de não pagamento da obrigação alimentar. Ele resolveu inserir novo artigo à lei já existente que trata dos protestos de títulos (Lei 9.492/97).

O projeto determina que a obrigação alimentar não paga pode ser levada a protesto quando houver decisão judicial irrecorrível; quando o processo sobre o caso já tiver tramitado na Justiça, após o fim do prazo para pagamento espontâneo da obrigação, e quando o devedor não pagar a pensão, mesmo depois do prazo definido pelo juiz. 

Confira também: “Já fui preso outras vezes e mesmo assim, continuo na Câmara” ironiza vereador detido por não pagar pensão alimentícia

Avó deixa de pagar pensão alimentícia por 6 meses e vai presa

A presidente da Associação Pernambucana das Mães Solteiras, Marli Márcia da Silva, acha que o projeto não vai resolver o problema dos pais que se recusam a pagar a pensão para seus filhos.

“Nós entendemos que se os homens não têm receio enquanto há uma execução para que ele seja preso caso não pague os alimentos, eles não vão se preocupar se o nome dele for para o SPC. Eu acho que a gente deveria fazer com que as leis que existem funcionassem. Digamos: a mãe presta uma queixa para resolver a pensão dos alimentos. Ela só pode denunciar o homem após três meses. Quer dizer, existe uma lentidão na própria lei que já existe. Então a gente deveria fazê-la funcionar, tentar buscar a cidadania de crianças e adolescentes que muitas vezes dependem dos alimentos para sobreviver.”

Se for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que permite o protesto extrajudicial pelo não pagamento de pensão alimentícia segue para análise do Senado.

Bananeiras Online com a Rádio Câmara


219 ideias sobre “Pensão alimentícia: quem não pagar terá nome incluso no SPC e Serasa

  1. Leticia

    Eu acho que tem muitas mulheres que não usam a pensão para os filhos pq muitos filhos as vezes andam rasgados pelas ruas e as mulheres estao andando na moda e comendo do bom e do melhor, eu acho que isso deveria acabar pq afinal quem precisa de alimento é o filho e não a mulher, acho que deveria ter uma lei em que o pai conversaria com o filho e saberia com ele o que ele tava precisando e assim iria poder suprir as necessidades do filho…
    juninhoalmeida26@hotmail.com

     

  2. Denis Santos

    Antes de separar da minha ex-mulher, comprei uma casa para ela e meus filhos, sempre paguei penção, mas mesmo assim, ela me colocou na justiça, fiquei desempregado sem condiçoes de pagar, mas a mesma vivia me infernizando, pois eu acho que o amor que eu tenho pelo meus 2 filhos não valem R$ 200,00, sendo que é assim que ela define eu para com eles, ala casou de novo, mora na casa onde deixei para meus filhos, com marido sempre trabalhou e por fim nunca gastou nado com os molekes. Então, eu concordo com a lei. O pai que ama o filho vai dar do bom e do melhor para eles com lei ou sem lei, porem tem que ser justo. O pai tem sim que pagar e sempre dar o que puder para seu filho, mas ser preso, isto, alem de ser desonra para um pai que sempre teve a ficha limpa, pode acabar com o pouco que sobra da sua integridade como cidadão.
    deniseba_19@hotmail.com

  3. Lene Batista

    Caros colegas… tambem sou contra o golpe da barriga que muitas mulheres dão por ai, mas vcs estão esquecendo daqueles pais ou melhor, daqueles homens que não honram as calças que vestem e abandonam suas esposas com filhos pequenos, sabemos que muitas mulheres tem que se virar para trabalhar, deixarem seus filhos em creches e pagarem aluguel sozinhas porque o pai responsavel não esta nem ai pro seu proprio sangue, então temos que ver as duas faces da moeda, temos aqueles pais que não podem dar pensao, mas temos os que não querem da pensão… acho que a lei vale sim nao só para o pai, mas a mae tambem tem que pagar, é responsabilidade das duas pessoas… mae que é mae da o que comer para o filho, mesmo que tenha que colocar na prisão porque ele nao quis ajudar, mae que gasta o dinheiro da pensao em seu beneficio tem que ficar presa tambem… o correto seria as maes prestar conta todos os meses deste dinheiro… vamos olhar os lados das crianças tambem.
    lenenan@hotmail.com

  4. Tatiane Bao

    Pessoal… quem diz que a única coisa que dá cadeia no Brasil é o não pagamento de Pensão Alimentícia… É MENTIRA… faz dois anos que estou em Juizo e nada foi feito… o cara que não quer pagar ele não vai pagar… a justiça é suja… vai precatória volta precatória… é endereço que não é encontrado… e nunca nenhum oficial foi até o local… Se o ser humano já não consegue depender de um salário mínimo para sua sustentação básica, quem dirá de 30% sobre um salário?
    É repugnante se sujeitar a humilhação por direitos das crianças… vejo que só as mães tem direito de educar, amar e direito algum de reevindicar! Mas para sermos mais filhos do Pai temos que ser menos filho da mãe!
    tati_bao@hotmail.com

  5. Ademir

    Duas coisas aumentaram demais nesse país :
    1-) A falta de homem querendo se enforcar, digo querendo casar! até por que a solteirice só tem vantagens enquanto o casório só responsa e preju !!

    2-) Periguete “profissão grávida” querendo um trouxa pra se encostar!!! ……já tava na hora de acabar com farra ……..
    ademir-san@ig.com.br

  6. Diogo

    OLHA A MINHA EX VEIO ATÉ A CASA DA MINHA MÃE VIU EU MINHA MÃE E MINHA IRMÃ CONVERSANDO NÃO CHAMOU NINGUÉM A MINHA VIZINHA VIU ELA E ELA DISSE QUE ERA PARA ELA FICAR QUIETA ELA SÓ FALOU DEPOIS DO PROBLEMA QUE DEU AKI COMIGO MORO EM FAVELA ELA  CHAMOU POLICIA PODENDO ASSIM PREJUDICAR TANTO EU E A FAMILIA DELA DIGO SE ELA TIVE SE FALADO DIOGO CHAMEI UM OFICIAL DE JUSTIÇA VC PODE VIR COMIGO NÃO ELA MENTIU E AINDA QUASE MORRIR POR CAUSA DISSO PQ TEVE TROCA DE TIRO DIGO QUE ELA NÃO TEVE CABEÇA NO LUGA QUANDO EU ESTAVA COM APENAS 3 MESES DE ATRASO E EU FALEI ISABELLE VC PODE  VIR AKI QUE ESTOU COM O DINHEIRO ELA DISSE SE VIRA NA JUSTIÇA SENDO QUE O PAGAMENTO POR DEPOSITO TINHA SIDO CANCELADO POR NÃO PAGAMENTO E NADA NA CONTA ESTAVA PAGANDO CERTINHO POR CAUSA DISSO ELA QUIS ME PREJUDICA ENTÃO ACHO QUE ESSA LEI VAI MELHORAR COM ESSA PALHAÇADA AGRADEÇO POR TER HOMENS QUE NEM EU E ESTAVA PASSANDO POR ESSA SITUAÇÃO
    diogolobinho@yahoo.com.br

  7. Nairo Moura

    Eu tive um relacionamento de um mês com uma pessoa, ai ela foi embora pra outro estado, la ela teve o filho e la ela me colocou na justiça pra pagar pensão, o juiz determinou que eu pagasse em mãos, um 1/3 do salario minimo, ja pensou t que viajar de um estado para outro pra entregar a pensão em mãos, depois fui executado, pq não estava pagando a pensão da criança, eu justifiquei, de forma eu pagaria, mas eles não aceitaram minhas justificativas, agora tenho que entrar com revisão de pensão.
    nairomoura@yahoo.com.br

  8. Andre Luiz do Amaral

    Olá pessoal estou muito alegre com essa nova lei acabou o golpe da barriga. as periguetes vai pensar muitas veses antes de ter um fiho, porque com a antiga lei era moda da o golpe da barriga principalmente com jogador de futebal , cantor ,ator e com homens trabalhadores, imagina bem colocar um trabalhador na prisão. sera que ele vai sair de lá com o mesmo pensamento de trabalhador , logico que não porque vai tirar tudo de bom dele e tambem ética na sociedade aparti daí o trauma de vergonha, humilhção e o mais inportante o orgulho de ser honesto, porque aparti do momento que você foi preso ai acaba todo o seu sonho de ser honesto ai sim você morre para vida. quanto pais honesto trabalhador vai ter que morer para ser scionado essa lei em presidenta Dilma. obrigado po essa nova lei . Um recado para as galpista vai trabalhar,
    andreenfer@bol.com.br

  9. Vanessa

    bom, ola pessoal, acho que a lei de ser preso é boa sim, tonto pra mulher quanto pro homem, assim como tem mulheres que dão o golpe da barriga, tem outras que nao, tem homem que não ta nem ai pra criança nem ao menos liga pra dizer se precisa de alguma coisa, e tem homens de verdade que assumi sua responsabilidade. Isso vai da criação das pessoas de geração para geração, tem homens que cabe aos pais ensinar ser um bom pai ou mae,  independente do erro, sabe ali na adolescencia onde muitos esquecem de ensinar muita coisa. Querendo ou nao os dois tem que arcar com as consequencias e tem que colocar na cabeça que a criança nao tem cupa de nada, filho e para sempre essa lei de ir preso so doi pra quem nao tem responsabilidade com a (as) crianças. LEMBRE ELAS NAO TEM CUPA DE NADA, ELAS SAO TAO VITIMA QUANTO VCS. obrigada.
    vanessa.cavalcante.santos@hotmail.com 

  10. Sandra

    EU acho um absurdo, pq em alguns casos uma mulher de má induli achando o homem tem dinheiro, engravida de proposito para adquirir pensão c está nova lei vai alimentar mais os casos dessas mulheres usando seu proprio filho como um meio financeiro, deveria ter uma lei para este tipo de mulheres q destroi casamentos  e a vida do propio filho pq o homem  não queria este filho e por espertesa da qual caiu no golpe não da barriga mais da conta bancaria!
    sandra0501lima@hotmail.com

  11. Jurandir Nelson

    Olha monte de mulher sfd eu fquei preso por 10 dias o pai e obrigado a pagar a pensao mais a mae tem direito de ajudar tambem por isso tem um monte de vagabunda vivendo de pensao ir preso e errado deveria existir outro tipo de punicao cadeia nao foi feita nem pra bandido
    jura_76@hotmail.com

  12. Cristina

    Adorei essa nova lei! Até que enfim vai acabar essa história do golpe da barriga! Váo prender ladroes e assassinos! Quem deve pensão não pode ser preso como marginal! E acho que deviam ir na casa da pessoa pra ver as reais condiçoes financeiras antes de mandar prender por conta de valores exobitantes de pensão e não o juiz ouvir a historinha triste dessas vigaristas antes de bater o martelo!
    Cristinamassumi.kohno@hotmail.com

  13. Gilberto Junior

    É mamães e mulheres que pretende ser mães isso tem que acabar…
    E justo que temos que pagar, mais não me levem como machista mais a responsabilidade maior de uma gravidez e da mulher e digo por que ?
    Se ela não quiser engravidar ela não engravida .porque hoje existe pílulas , camisinha e outros métodos anticoncepcionais e concordo com essa lei muitas mulheres estão vivendo de pensão alimentícia as mulheres estão abusando com o golpe da barriga … eu era um cara bem de vida e dava de tudo pra minha ex .quando ela percebeu que nosso relacionamento ia acabar parou de tomar o remedio e adivinha o que aconteceu ? Ela garantiu sua estabilidade por 18 anos é mole… Acho que deveria ter uma lei . Quando uma casal decidice ter um filho os dois teriam que assinar um termo de resposabilidade perante o governo pra e assim tomar ciência da resposabilidade para que a lei fosse aplicado aos dois e não so em hum assim uma mulher pensaria duas vezes antes de engravidar 
    E essa mafia da barriga acabaria… 
    gilberto.junior@prosegur.com

  14. Vagner

    fim-da-prisao-para-devedores-de-pensao-alimenticia, Eu fui condenado injustamente, fui querer ajudar uma prima que nem sabe quem era o pai e acabei me lascando. Hoje estou enrolado com a justiça, por eu ter registrado a criança, nisso passaram 4 anos e ela me colocou na justiça. Só porque ela viu que a minha situação financeira era boa. Sem contar que ela ficava com um e com outro entrei em um rolo e acabei enrolado. mulher sempre defende mulher, Agora é hora dois Homens se unirem, bota a boca no mundo chega de injustiça, mais essa lei tem que realmente mudar porque se não vão continuar emgravidando de um e de outro so pra ter todo mes. daqui uns dias vão criar a tal da carteira alimenticia. Eu sou a favor desta nova lei porque ninguem merece ir pra cadeia por causa de pensão

  15. Maria da Silva

    Eu acho que tem que prender esses canalhas sim, pq a mulher tem que se virar com tudo, além da dor do parto, muitas são traídas, violentadas, só assim pra homem dar valor, pq se não vira uma putaria só, sou contra essa nova lei cadeia pra esses pilantras, nojentos e trairas.

  16. Cicero Cleyton

    Eu acho q para vc saber q tem q pagar pensão nao precisa ir preso julga-se o direitos da mae q sempre so quer saber de dinheiro se o pai nao tem condiçoes de pagar o q a mesma pede vai preso e se ele tiver outros filhos e ele for preso como fica os outros filhos e ele preso quem vai levar alimento para os filhos ja q ele ta preso por tanto nao sei por q falam q essa lei fuciona por isso q tem mulher q tem quatro filho cada um de um pai quatro pensões ai trabalhar q e bom nada vamos viver de pensao nÈ…

  17. Line

    O que o deputado está querendo fazer é deixar muitos pais e mãe izentos de sua obrigação, a parte que ficar com os filhos deve se f— quem mando fazer os filhos!
    Se a parte parar de pagar a pensão que acredito eu não ser todas as mães e pais que vivem dela a obrigação se torna somente de quem cria os filhos justo isso não? Ainda mais em um pais onde a punição é dada aos filhos abandonados pelos pais, concordo plenamente que pensão é provento de alimentos, vestuário, medicamentos acredito também que se a parte não quer cumprir com as obrigações deva ser punida não cabe somente a um a criação dos filhos, sendo assim uma das partes não terá mais vida propria pois filhos tomam todo o tempo de sua vida do nascimento a faculdade a faze adulta! De que adianta incluir o nome no SPC se tem muitos que já estão com o nome incluidos lá vai resolver alguma coisa, hj em dia se a outra parte bse casar novamente poderá usas o nome do conjugue tranquilamente por isto muitos nem estão ai sem contar que em cinco anos o nome sai automaticamente a lei realmente é a favor dos corruptos, ladrões e desonestos.

  18. MAURO SERGIO CANDIDO

    PENSAO ALIMENTICIA JA VIRO COMERCIO TEM MULHER QUE MIRA NO CARA CERTO SÓ PRA DEPOIS TER SÓ O TRABALHO DE IR TODO DIA 5 NO BANCO RECEBER A BOLADA

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